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2504 Minuto Do Consumidor Queda Do Siste…ma eletrnico do carto

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Olá! Já imaginou se, só na hora de pagar, você receber a informação de que o sistema eletrônico do seu cartão está fora do ar e que é impossível registrar a compra? Quem orienta é a economista do Idec, Instituto de Defesa do Consumidor, Ione Amorim.

“Se esse sistema caiu após o momento em que ele já está, vamos supor: um restaurante em que a pessoa já está fazendo a refeição, o dono do estabelecimento tem que viabilizar outro meio para que ele possa efetuar esse pagamento. Ele tem que ter ou uma forma que ele possa fazer o depósito em uma conta, ou ele pode fazer o pagamento posterior, enfim, é responsabilidade do próprio estabelecimento garantir a funcionalidade dos meios de pagamento.”

Ainda segundo a economista, se o sistema já estiver fora do ar, essa informação precisa estar em local bem visível para todos. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que, no caso de cobrança de dívidas, o consumidor não pode ser constrangido.

Com supervisão de Rosa Wasem, Do Superior Tribunal de Justiça, Isabela Vargas.

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